Fui professor em escola particular, esse tempo conta como magistério no Regime Próprio em que vou me aposentar?

O tempo de contribuição no INSS pode ser computado para aposentadoria em Regime Próprio, incluindo períodos de magistério e atividades de saúde

Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Resolução do Senado (artigo 52, X, da Constituição Federal) e as Leis nº 8.072/90 e nº 11.464/07

O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

Marcelo Silva Moreira - O Autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa

Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários

OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia

O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.

A Justiça do Trabalho envelheceu

Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor.

PEC que torna crime porte de drogas impressiona por carência de novas abordagens

“A política antidrogas no Brasil deve ser rígida”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA

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Responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos

O texto discorre sobre responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos.

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos

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Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Ética de Advogados e Juízes

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Questões de Processo Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora

A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação

Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito

Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente

Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto

Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

Empresa que cometeu engano ao colocar nome de cliente em restrição tem seu recurso acolhido por juiz e tem valor da indenização diminuído de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais